Atenção na escolha do transporte escolar

Antes de fechar o contrato, pais precisam analisar algumas medidas para a segurança dos filhos

Usar o transporte escolar para levar os filhos à escola tem se tornado uma atividade muito comum para quem vive nas grandes cidades. A distância entre a casa e a escola, o trânsito e o excesso de horas dentro do transporte são os principais fatores que levam os pais a escolher esse tipo de locomoção.

No entanto, de acordo com o diretor de Gestão em Transportes na Secretaria de Mobilidade Urbana da prefeitura de São Caetano do Sul, Moacir Guirão Junior, é necessário ficar atento a alguns detalhes antes de contratar o serviço.

 

“Para algumas pessoas acaba prevalecendo apenas o preço, mas é importante lembrar que alguns fatores legais garantem o transporte das crianças com extrema segurança”, observa Moacir.

Transporte regularizado

Esse é o tópico mais importante de todos, uma vez que os transportadores que detêm autorização do município para transportar alunos são obrigados a apresentar documentos que atestem sua capacidade para trabalhar.

Dentre eles, destaca-se o curso de condução de escolares, atestado de antecedentes criminais e a certidão negativa de feitos criminais. Os pais que quiserem maiores informações sobre a regularidade ou atividade do transportador, poderão procurar o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes.

O transporte escolar é considerado um tipo de transporte público e, por conta disso, deverá favorecer a coletividade como um todo. Assim, um veículo leve não poderá servir como meio para esse tipo de serviço.

Somente é aceito os veículos do tipo vans e micro ônibus como regulares. As secretarias municipais responsáveis não autorizam particulares a transportar alunos. Ou seja, somente os veículos tipo vans ou micro ônibus com placas vermelha estão autorizados a fazer esse tipo de transporte.

Monitores: indispensáveis

O auxiliar colabora muito com o trabalho do transportador. Com ele, o transportador não se ausenta do comando do veículo, e deixa as demais atividades, como embarque e desembarque dos alunos, orientação e colocação de cintos de segurança, sob responsabilidade do assistente.

Condições do veículo

Quando os transportadores renovam os seus alvarás, eles são obrigados a passar por vistorias junto aos órgãos municipal e estadual de trânsito. Porém, os pais devem se certificar de que os veículos se encontram com os itens de segurança em dia, como cintos de segurança em todos os bancos, limitador nos vidros laterais e com as faixas indicativas: “ESCOLAR”.

Irregularidades 

Os veículos de escolares, em sua grande maioria, apresentam indicação com número de registro ou alvará. Muitos também indicam o nome de como são tratados por seus alunos. Caso alguma irregularidade seja constatada, deve ser imediatamente reportada ao órgão de trânsito municipal, a fim de que as irregularidades possam ser sanadas.

 

Moacir Guirão Junior


Nascido em São Caetano do Sul (SP), Moacir é advogado, diretor de Gestão em Transportes na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul, sócio fundador da Guirão Advogados e Diretor de Cursos e Palestras da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS) desde 2007. Além disso, Guirão Junior foi Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de São Caetano do Sul no triênio 2010/2012, e concluiu, em 2006, sua pós-graduação em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Saiba mais...

 

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Nascido em São Caetano do Sul (SP), Moacir Guirão Junior é advogado, diretor de Gestão em Transportes na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul (SP), sócio fundador da Guirão Advogados (www.guirao.com.br) e diretor de Cursos e Palestras da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS) desde 2007. Saiba mais...

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