Taxa cobrada em leasing de automóveis pode ser ressarcida

Com o IPI reduzido, dispara a venda de carros no Brasil; o advogado Moacir Guirão Junior esclarece como o consumidor pode reaver o VRG, mas observa que a cobrança feita pelos bancos é legítima.

São Caetano do Sul (SP), 20 de junho de 2012 - O movimento das concessionárias de veículos têm aumentado significativamente desde 22 de maio, quando entrou em vigor a redução da taxa de Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de carros subiram 19,4% na primeira quinzena de junho na comparação com os primeiros 15 dias de maio.

Com a estabilidade financeira nacional, compradores não faltam – e formas de pagamento também. Além do financiamento, as concessionárias costumam oferecer o leasing, como uma alternativa de compra de veículos a prazo. Há diferenças significativas entre as duas modalidades de crédito. Mas, no leasing, as instituições financeiras cobram o Valor Residual Garantido (VRG), que é determinado de acordo com o valor do bem que será adquirido. Esta taxa não é ilegal, mas pode ser devolvida ao cliente – e com reajustes. De acordo com o advogado Moacir Guirão Junior isso pode ocorrer em duas situações: ao final das parcelas, se o consumidor optar por não ficar com o veículo ou perder o bem para o banco em virtude da inadimplência.

A primeira hipótese é menos comum, pois muitos consumidores utilizam o leasing mesmo para aquisição de patrimônio. Mas se o consumidor quiser, deve notificar o banco de que não ficará com o bem ao fim do pagamento das parcelas e pleitear a devolução do VRG adiantado. No outro caso, porém, o consumidor inadimplente que perde o carro para o Banco, deve exigir a devolução daquilo que adiantou a título de VRG, caso o banco não o devolva espontaneamente.

                             O VRG varia de acordo com o valor do bem e o prazo de financiamento, pois ele é calculado levando-se em conta a depreciação do veículo após o prazo do contrato, corrigido. Assim, um carro avaliado em R$ 40 mil, onde o comprador deu um sinal de R$ 20 mil, por exemplo, pode ter um VRG de R$ 37 mil. “Vale reforçar que o ressarcimento do VRG só é possível se o cliente devolver o bem para a intituição financeira, com a qual ele tem contrato, se assim decidir fazer espontaneamente ou se, por inadimplência, o banco obtiver a reintegração de posse do bem”, explica o advogado.

O advogado, que é sócio da Guirão Advogados, ressalta que a cobrança do VRG é legítima e que o escritório não se posiciona contra esta taxa. “Nós não somos contra o pagamento do VRG. Nosso objetivo é alertar os consumidores que, por falta de informação, deixam seu dinheiro para o banco. Essa é nossa forma de ajudar a defender o direito do consumidor”, finaliza Moacir.

Moacir Guirão Junior


Nascido em São Caetano do Sul (SP), Moacir é advogado, diretor de Gestão em Transportes na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul, sócio fundador da Guirão Advogados e Diretor de Cursos e Palestras da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS) desde 2007. Além disso, Guirão Junior foi Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de São Caetano do Sul no triênio 2010/2012, e concluiu, em 2006, sua pós-graduação em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Saiba mais...

 

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Nascido em São Caetano do Sul (SP), Moacir Guirão Junior é advogado, diretor de Gestão em Transportes na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul (SP), sócio fundador da Guirão Advogados (www.guirao.com.br) e diretor de Cursos e Palestras da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS) desde 2007. Saiba mais...

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